STF marca início do julgamento da ADPF das favelas do Rio

30/10/2024

Política

Corte já determinou medidas para reduzir letalidade policial

Fonte: © Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635) conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.


Na ocasião, o plenário vai dar início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação ação, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.


Na ação, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.


Entre os procedimentos relacionados à ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além do aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação para proteger escolas de tiroteios e garantir atendimento médico à população.


Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou propostas para o cumprimento das determinações. Segundo o órgão, entre 2021 e 2024, o número de operações aumentou e a letalidade das operações caiu.

Fonte(s): Por Agência Brasil